Projeto no Espírito Santo propõe barrar ultraprocessados e garantir opção diária para estudantes com doença celíaca, diabetes, intolerância à lactose e alergias alimentares
A alimentação escolar voltou ao centro do debate público, desta vez no Espírito Santo. O Projeto de Lei 13/2026, em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado, propõe regular a educação alimentar, a distribuição, a comercialização e a comunicação de alimentos e bebidas em escolas públicas e privadas. A proposta também prevê que as unidades escolares ofereçam ao menos uma opção de alimento para estudantes com necessidades alimentares especiais, incluindo diabetes, doença celíaca, intolerância à lactose, alergias e outras restrições. A medida acompanha um movimento que começa a ganhar força no país: aos poucos, estados e municípios vêm criando leis, editais, selos e recomendações para tornar a alimentação em escolas, hospitais, restaurantes e espaços coletivos mais segura e inclusiva.
O que prevê o projeto no Espírito Santo
A proposta estabelece que escolas e estabelecimentos internos, como cantinas, refeitórios, restaurantes e lanchonetes, deverão garantir três opções diárias de lanches ou refeições saudáveis. O texto também veda alimentos ultraprocessados, como bebidas industrializadas, balas, biscoitos recheados, chocolates, cereais açucarados, salgadinhos, frituras e embutidos. Outro ponto relevante é que o projeto alcança empresas fornecedoras e serviços de entrega de alimentos prontos que atuam no ambiente escolar. Na prática, isso amplia a responsabilidade para além da cantina e inclui toda a cadeia de fornecimento. A justificativa cita dados do SUS segundo os quais, entre janeiro e agosto de 2025, o Espírito Santo registrou mais de 24 mil atendimentos em crianças de 5 a 10 anos com peso elevado. O deputado João Coser, autor da proposta, defende que a escola é um dos espaços mais estratégicos para promoção de hábitos saudáveis.
Por que isso importa para crianças celíacas
Para crianças com doença celíaca, alimentação escolar não é apenas uma questão nutricional. É tratamento.A doença celíaca é uma condição autoimune em que a ingestão de glúten desencadeia inflamação intestinal e dano às vilosidades do intestino delgado. O único tratamento reconhecido é uma dieta rigorosamente sem glúten por toda a vida. Por isso, oferecer uma opção “sem glúten” não basta. É preciso garantir processo seguro, armazenamento separado, utensílios adequados, treinamento das equipes e prevenção de contaminação cruzada. Esse ponto já aparece em outras discussões acompanhadas pelo Eu Celíaca, como a Recomendação nº 5/2026 do CONSEA, que orienta a criação de protocolos específicos para estudantes com necessidades alimentares especiais no PNAE, incluindo refeições sem glúten supervisionadas por nutricionista e sem contaminação cruzada.
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O Brasil começa a se organizar por partes
O Espírito Santo não está sozinho. No Paraná, o governo anunciou investimento de R$ 8,8 milhões para ampliar a alimentação escolar especial na rede estadual, contemplando refeições sem glúten, sem lactose, veganas e outras dietas específicas. A iniciativa deve beneficiar quase 2 mil estudantes e foi tratada como um avanço concreto para crianças com doença celíaca. O próprio Eu Celíaca já mostrou que outras redes públicas também vêm criando respostas: Maranhão, Ceará e Santa Catarina publicaram cardápios específicos para doença celíaca; Curitiba, Poços de Caldas, Ribeirão Preto e Amazonas discutem ou aprovaram medidas sobre alimentação própria ou adaptada para estudantes celíacos. Em Jacareí, no interior de São Paulo, a Câmara aprovou projeto que amplia a obrigatoriedade de informações sobre presença ou ausência de glúten e lactose em alimentos comercializados no município. A proposta exige identificação clara em cardápios físicos, digitais, sites, aplicativos e redes sociais. Na Paraíba, a Assembleia Legislativa aprovou projeto de selo para identificar alimentos sem glúten e sem lactose, enquanto o Distrito Federal avançou na discussão sobre alimentação sem glúten em hospitais públicos.
De política isolada a tendência nacional
O que antes parecia uma pauta restrita a famílias de crianças com alergias, intolerâncias ou doença celíaca começa a se consolidar como uma agenda mais ampla de saúde pública.As iniciativas ainda são fragmentadas. Cada estado ou município avança por um caminho: alguns criam cardápios escolares, outros discutem selos, outros ampliam a informação em cardápios, outros abordam hospitais, supermercados ou incentivos fiscais. Mas todas apontam para a mesma direção: alimentação segura não pode depender apenas da boa vontade de uma escola, de uma cantina ou de uma família.
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O desafio agora é sair da lei para a prática
A aprovação de projetos e recomendações é importante, mas não resolve sozinha o problema.Para que crianças com doença celíaca sejam realmente incluídas, será necessário avançar em pontos como:
- treinamento de merendeiras, nutricionistas e equipes escolares;
- protocolos contra contaminação cruzada;
- fornecedores qualificados;
- fiscalização sanitária;
- cardápios adaptados;
- comunicação clara com as famílias;
- segurança também em festas, excursões e atividades escolares.
A escola é um espaço de aprendizagem, mas também de pertencimento. Para uma criança com restrição alimentar, poder comer com segurança junto dos colegas é parte desse pertencimento. O projeto do Espírito Santo reforça uma mudança importante: alimentação saudável e inclusiva está deixando de ser uma demanda individual e começando a entrar na agenda pública.Aos poucos, o Brasil parece entender que saúde na escola também passa pelo prato.
Referências Científicas e Fontes
- Projeto prioriza alimentos saudáveis em escolas e barra ultraprocessados
- CONSEA 2026: Recomendação garante segurança alimentar a pessoas com necessidades alimentares especiais, incluindo celíacos – Eu Celíaca”
- “Paraná anuncia investimento de R$ 8,8 milhões em alimentação especial nas escolas e traz esperança para crianças com doença celíaca – Eu Celíaca”
- “Jacareí aprova projeto que amplia informação sobre glúten e lactose e reforça avanço da inclusão alimentar no Brasil – Eu Celíaca”
- “Paraíba avança na inclusão alimentar com aprovação de selo para identificar alimentos sem glúten e sem lactose – Eu Celíaca”
Este conteúdo tem caráter exclusivamente educativo e informativo. As informações apresentadas neste artigo não substituem consulta médica, diagnóstico clínico ou orientação nutricional individualizada.
Produtos mencionados neste artigo não constituem endosso comercial. Tão pouco há endosso político/partidário. Consulte sempre o rótulo para identificar a isenção de glúten.
Caso você suspeite de doença celíaca, sensibilidade ao glúten ou qualquer condição relacionada, procure um profissional especialista qualificado, mesmo antes de iniciar qualquer medicamento, suplementação ou mudança no protocolo de tratamento. Cada paciente é único, e as condutas devem ser individualizadas por profissionais habilitados e especializados. Nunca retire o glúten da alimentação antes de realizar os exames diagnósticos — isso pode invalidar os resultados sorológicos e dificultar o diagnóstico.
O Eu Celíaca não recebe patrocínio de laboratórios, indústria farmacêutica ou fabricantes de produtos sem glúten. Todo o conteúdo é produzido de forma independente, com base em fontes científicas verificadas, com o único objetivo de apoiar a comunidade celíaca.
Andréa Farias é celíaca diagnosticada desde 2012, empreendedora, jornalista, pesquisadora e fundadora do Eu Celíaca. A autora compartilha sua experiência pessoal como celíaca, pesquisas baseada em fontes científicas, experiência na indústria farmacêutica e relacionamento direto com médicos, nutricionistas, pesquisadores e farmacêuticos.
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