Foto: Câmara Municipal Jacareí.
A Câmara Municipal de Jacareí (SP) aprovou um projeto que amplia a obrigatoriedade de informações sobre a presença ou ausência de glúten e lactose em alimentos comercializados no município.
A iniciativa representa mais um avanço para consumidores que dependem dessas informações para preservar a saúde, especialmente pessoas com doença celíaca, sensibilidade ao glúten não celíaca, alergia ao trigo e intolerância à lactose.
Embora a proposta ainda dependa dos trâmites finais para entrar em vigor, ela sinaliza uma tendência crescente observada em diferentes regiões do país: tornar a alimentação mais segura, acessível e transparente para quem convive com restrições alimentares.
Informação que pode evitar adoecimentos
Para milhões de brasileiros, a leitura dos rótulos e cardápios não é uma questão de preferência, mas de necessidade.
No caso da doença celíaca, a ingestão de glúten desencadeia uma resposta autoimune capaz de provocar inflamação intestinal, danos às vilosidades do intestino delgado e prejuízos à absorção de nutrientes.
Já pessoas com intolerância à lactose podem apresentar sintomas como:
- dor abdominal;
- gases;
- distensão abdominal;
- diarreia;
- desconforto gastrointestinal.
Por isso, a identificação clara dos alimentos é considerada uma ferramenta essencial de segurança alimentar.
O que prevê a proposta aprovada em Jacareí?
O projeto aprovado pela Câmara Municipal busca ampliar a transparência na oferta de alimentos, exigindo informações mais claras sobre a presença ou ausência de glúten e lactose. A medida tem como objetivo facilitar a tomada de decisão dos consumidores e reduzir o risco de consumo involuntário de substâncias que podem causar sintomas ou complicações de saúde.
Segundo a Câmara Municipal, a proposta acompanha uma demanda crescente por acessibilidade alimentar e por maior proteção às pessoas com restrições dietéticas.
A proposta estabelece que todos os estabelecimentos que comercializam refeições, alimentos e bebidas prontos para consumo deverão informar de forma clara se os produtos contêm ou não glúten e lactose.
A exigência se aplica não apenas aos cardápios físicos, mas também a menus digitais, painéis, sites, aplicativos, redes sociais e demais meios de comunicação utilizados pelos estabelecimentos.
As informações deverão aparecer em destaque, ao lado do nome ou da descrição de cada item, por meio das expressões “Contém glúten“, “Não contém glúten“, “Contém lactose” ou “Não contém lactose”, podendo ainda ser acompanhadas por símbolos visuais que facilitem a identificação pelos consumidores.
O texto prevê uma exceção para estabelecimentos que comercializam exclusivamente produtos livres de glúten ou lactose, que poderão realizar uma única comunicação geral na entrada ou no início do cardápio.
Em caso de descumprimento, a proposta estabelece penalidades que vão desde advertência na primeira autuação até multa de R$ 973,00, equivalente a 10 VRMs (Valores de Referência do Município).
A medida é considerada um avanço importante para ampliar a transparência e a segurança alimentar de pessoas com doença celíaca, intolerância à lactose, alergias alimentares e outras condições que exigem restrições dietéticas permanentes.
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Jacareí não está sozinha
A aprovação ocorre em um momento em que diversas cidades e estados brasileiros vêm discutindo medidas semelhantes.
Recentemente, a Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou um projeto que cria um selo específico para identificar alimentos sem glúten e sem lactose produzidos ou comercializados no estado.
A proposta paraibana busca facilitar a identificação visual dos produtos e oferecer mais segurança para consumidores que precisam seguir dietas restritivas.
Além da Paraíba, outras iniciativas vêm sendo implementadas em diferentes regiões do país.
Estados e municípios que avançaram em políticas relacionadas ao glúten
| Local | Medida |
| Brasil (Lei Federal 10.674/2003) | Obrigatoriedade da informação “Contém Glúten” ou “Não Contém Glúten” em alimentos industrializados |
| Paraíba | Selo para identificação de alimentos sem glúten e sem lactose |
| Paraná | Ampliação da alimentação especial em escolas estaduais |
| Distrito Federal | Avanços na oferta de alimentação sem glúten em hospitais públicos |
| Cascavel (PR) | Discussão sobre incentivos fiscais para produtos sem glúten |
| Jacareí (SP) | Projeto ampliando a informação sobre glúten e lactose aos consumidores |
Embora diferentes entre si, todas essas iniciativas têm um objetivo em comum: ampliar a inclusão alimentar e reduzir barreiras enfrentadas por pessoas com restrições alimentares.
O desafio vai além da legislação
Especialistas destacam que a existência de leis e regulamentos é apenas uma parte da solução.
Também são necessários:
- fiscalização adequada;
- capacitação de profissionais;
- conscientização dos estabelecimentos;
- educação do consumidor;
- prevenção da contaminação cruzada.
No caso da doença celíaca, por exemplo, um alimento pode ser naturalmente livre de glúten e ainda assim oferecer risco se houver contato com trigo, cevada ou centeio durante o preparo.
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Um movimento que cresce no Brasil
Nos últimos anos, a pauta da alimentação inclusiva ganhou espaço em escolas, hospitais, restaurantes, supermercados e órgãos públicos. Para associações de pacientes e especialistas, esse movimento representa um avanço importante para a qualidade de vida de milhões de brasileiros.
Mais do que facilitar escolhas alimentares, iniciativas como a de Jacareí ajudam a reconhecer que a segurança alimentar também é uma questão de saúde pública, acessibilidade e cidadania.
À medida que novas leis, selos e políticas públicas são aprovados, consumidores com doença celíaca, intolerância à lactose e outras restrições alimentares passam a contar com mais ferramentas para fazer escolhas seguras e exercer seus direitos com maior autonomia.
Fontes
Este conteúdo tem caráter exclusivamente educativo e informativo. As informações apresentadas neste artigo não substituem consulta médica, diagnóstico clínico ou orientação nutricional individualizada.
Produtos mencionados neste artigo não constituem endosso comercial. Tão pouco há endosso político/partidário. Consulte sempre o rótulo para identificar a isenção de glúten.
Caso você suspeite de doença celíaca, sensibilidade ao glúten ou qualquer condição relacionada, procure um profissional especialista qualificado, mesmo antes de iniciar qualquer medicamento, suplementação ou mudança no protocolo de tratamento. Cada paciente é único, e as condutas devem ser individualizadas por profissionais habilitados e especializados. Nunca retire o glúten da alimentação antes de realizar os exames diagnósticos — isso pode invalidar os resultados sorológicos e dificultar o diagnóstico.
O Eu Celíaca não recebe patrocínio de laboratórios, indústria farmacêutica ou fabricantes de produtos sem glúten. Todo o conteúdo é produzido de forma independente, com base em fontes científicas verificadas, com o único objetivo de apoiar a comunidade celíaca.
Andréa Farias é celíaca diagnosticada desde 2012, empreendedora, jornalista, pesquisadora e fundadora do Eu Celíaca. A autora compartilha sua experiência pessoal como celíaca, pesquisas baseada em fontes científicas, experiência na indústria farmacêutica e relacionamento direto com médicos, nutricionistas, pesquisadores e farmacêuticos.
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