Projeto prevê refeições sem glúten na rede municipal de ensino e nos hospitais, protocolos contra contaminação cruzada, identificação nos cardápios, espaços específicos em supermercados e a criação do Selo Empresa sem Glúten. Proposta ainda não é lei e será analisada em segunda votação.
A Câmara Municipal de Campinas deve analisar nesta segunda-feira, 3 de agosto, um projeto que cria uma política municipal de proteção às pessoas com doença celíaca.
O Projeto de Lei nº 74/2025 inclui medidas para escolas, hospitais, supermercados, hotéis, bares e restaurantes. Entre as propostas estão a oferta de refeições sem glúten na rede municipal de ensino e em hospitais, a adoção de protocolos contra contaminação cruzada e a identificação de alimentos com glúten nos cardápios.
O texto também prevê espaços destinados aos produtos sem glúten nos supermercados e a criação do Selo Empresa sem Glúten.
A matéria está prevista para segunda discussão e votação na 40ª Sessão Ordinária de 2026, que marca a retomada dos trabalhos legislativos após o recesso de julho. A reunião está marcada para as 18h.
O que prevê o projeto para pessoas com doença celíaca?
O projeto propõe uma política municipal que alcance diferentes momentos da rotina de uma pessoa com doença celíaca: alimentação escolar, internação hospitalar, compras em supermercados, hospedagem e consumo em restaurantes.
As principais medidas divulgadas são:
| Área | Medida prevista |
| Escolas municipais | Oferta de refeições sem glúten |
| Hospitais | Alimentação adequada às pessoas com doença celíaca |
| Serviços de alimentação | Protocolos para evitar contaminação cruzada |
| Bares e restaurantes | Identificação dos produtos com glúten nos cardápios |
| Supermercados | Espaços específicos para alimentos sem glúten |
| Empresas | Criação do Selo Empresa sem Glúten |
A proposta foi apresentada pelo vereador Nick Schneider e tramita como Projeto de Lei nº 74/2025. Em junho, foi aprovada em primeira discussão com 21 votos favoráveis, segundo registro da TV Câmara Campinas. Agora, precisa passar pela segunda votação.
Projeto ainda não está em vigor
A inclusão na pauta da Câmara não significa que as medidas já estejam valendo.
O projeto ainda será submetido à segunda discussão e votação. Caso seja aprovado definitivamente pelo Legislativo, seguirá as etapas seguintes do processo municipal, que incluem a análise pelo Poder Executivo.
Até a conclusão desse percurso e a eventual publicação da lei, escolas, hospitais, supermercados e restaurantes não estão obrigados a cumprir as novas medidas com base nesse projeto.
Essa distinção é importante porque a divulgação de uma proposta legislativa pode ser confundida com a entrada imediata de uma nova obrigação.
Alimentação sem glúten nas escolas municipais
A previsão de refeições sem glúten na rede municipal de ensino procura enfrentar uma dificuldade recorrente para crianças e adolescentes com doença celíaca.
A dieta rigorosamente isenta de glúten é o tratamento da doença. Isso significa que o estudante não pode apenas retirar o pão ou o macarrão do prato. É necessário considerar ingredientes, temperos, produtos industrializados, utensílios, superfícies e toda a preparação da refeição.
O Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde define a doença celíaca como uma condição crônica do intestino delgado, desencadeada por resposta imunomediada ao glúten em pessoas geneticamente predispostas. O documento estima soroprevalência global de 1,4% e prevalência confirmada por biópsia de 0,7%.
Uma política municipal pode ampliar a proteção do estudante, mas sua efetividade dependerá de questões práticas, como:
- planejamento de cardápios;
- compra de ingredientes adequados;
- armazenamento separado;
- treinamento das merendeiras e demais profissionais;
- higienização de equipamentos;
- prevenção de trocas durante o serviço;
- fiscalização do cumprimento das regras.
Não basta substituir um alimento com trigo por outro sem trigo. A cozinha precisa evitar que a refeição entre em contato com glúten durante o preparo e a distribuição.
Hospitais também estão entre os locais contemplados
A proposta inclui o atendimento em hospitais, ambiente no qual o paciente nem sempre consegue escolher, transportar ou preparar a própria alimentação.
Uma pessoa pode ser internada por uma cirurgia, uma infecção ou qualquer outra condição sem relação direta com a doença celíaca. Ainda assim, precisa receber refeições adequadas durante todo o período de internação.
A falha pode acontecer quando a unidade possui uma opção descrita como sem glúten, mas não controla:
- utensílios compartilhados;
- caldos, molhos e temperos industrializados;
- bandejas e identificação dos pacientes;
- armazenamento;
- preparo simultâneo de refeições;
- troca de informações entre nutricionistas, cozinha e enfermagem.
A previsão de protocolos específicos é, portanto, tão relevante quanto a simples oferta da refeição.
Contaminação cruzada entra no centro da proposta
Um dos pontos mais importantes divulgados sobre o projeto é a previsão de protocolos para evitar a contaminação cruzada.
O problema ocorre quando um alimento originalmente sem glúten entra em contato com trigo, cevada, centeio ou seus derivados durante a produção, o armazenamento, o preparo ou o serviço.
Em restaurantes, pode acontecer pelo compartilhamento de:
- fritadeiras;
- chapas;
- fornos;
- bancadas;
- tábuas;
- facas e colheres;
- recipientes;
- panos e esponjas;
- óleo de fritura.
Em escolas e hospitais, o risco também envolve grandes volumes de refeições, troca de utensílios, identificação incorreta de bandejas e falhas de comunicação entre as equipes.
A inclusão desse ponto diferencia a proposta de medidas que se limitam a informar os ingredientes da receita. Para a pessoa com doença celíaca, saber que o prato não leva farinha de trigo não basta quando a forma de preparo permanece desconhecida.
Cardápios deverão identificar produtos com glúten
O projeto também prevê a identificação de produtos com glúten nos cardápios de bares e restaurantes.
A medida pode facilitar a primeira decisão do consumidor, mas a sinalização precisará ser acompanhada de informações sobre a cozinha. Um símbolo ou aviso no cardápio indica a composição declarada do prato, mas não demonstra sozinho que houve controle do contato cruzado.
Esse é um ponto central dos guias de restaurantes gluten free publicados pelo Eu Celíaca: “sem glúten” e “apto para pessoas com doença celíaca” não são necessariamente a mesma coisa.
A regulamentação do projeto, caso ele se torne lei, precisará esclarecer se a identificação se refere apenas aos ingredientes ou se também exigirá procedimentos específicos para pratos destinados ao público celíaco.
Espaços para produtos sem glúten em supermercados
A proposta estabelece ainda a criação de espaços exclusivos para alimentos sem glúten em supermercados.
A separação pode tornar a compra mais rápida e reduzir confusões, especialmente quando farinhas, biscoitos, pães e outros produtos ficam próximos de versões com trigo.
No entanto, a criação de uma seção própria não substitui a leitura do rótulo.
Produtos naturalmente sem glúten podem ter alertas relacionados ao processo industrial. Embalagens semelhantes podem ser colocadas na prateleira errada. Além disso, um espaço comercial separado não informa, por si só, quais critérios foram usados pelo fabricante para sustentar a declaração “não contém glúten”.
O consumidor deve continuar verificando:
- a frase obrigatória sobre glúten;
- a lista de ingredientes;
- as advertências para alergênicos;
- a integridade da embalagem;
- eventuais comunicados de recolhimento.
O que será o Selo Empresa sem Glúten?
O projeto prevê a criação do Selo Empresa sem Glúten, mas as informações divulgadas até o momento não detalham todos os requisitos que seriam necessários para sua concessão.
Esse ponto exigirá atenção na regulamentação.
Para ter valor real, um selo dessa natureza precisará definir, por exemplo:
- quais empresas poderão solicitá-lo;
- se haverá cozinha exclusivamente sem glúten;
- quais ingredientes serão permitidos;
- como os fornecedores serão avaliados;
- quais protocolos de limpeza serão exigidos;
- quem fará a fiscalização;
- com que frequência ocorrerá a renovação;
- quais situações provocarão suspensão ou perda do selo;
- se haverá inspeção e análise laboratorial;
- como o consumidor poderá consultar a validade.
Sem critérios claros, um selo pode ser interpretado como garantia absoluta sem que o público saiba como ele foi concedido.
Também será necessário definir quais órgãos municipais participarão da análise e da fiscalização. O Eu Celíaca é um veículo jornalístico e não certifica estabelecimentos. A fiscalização sanitária dos serviços de alimentação cabe aos órgãos públicos competentes.
A proposta abrange restaurantes e hotéis
Hotéis, bares e restaurantes estão entre os segmentos mencionados no projeto.
A inclusão dos hotéis é relevante porque a dificuldade de encontrar alimentação adequada costuma aumentar durante viagens. Café da manhã em buffet, utensílios compartilhados, torradeiras, cestos de pães, talheres e superfícies podem criar riscos mesmo quando existe algum produto embalado sem glúten.
Nos restaurantes, a implementação dependerá do modelo de operação. Uma cozinha exclusivamente sem glúten apresenta condições diferentes de uma cozinha convencional que mantém apenas algumas alternativas no cardápio.
Por isso, uma futura regulamentação deverá evitar tratar como equivalentes:
- cozinha exclusivamente sem glúten;
- área separada dentro de cozinha compartilhada;
- pratos adaptados sob solicitação;
- produtos industrializados embalados;
- alimentos naturalmente sem glúten preparados em ambiente misto.
Cada cenário apresenta um nível diferente de controle e precisa ser comunicado com transparência.
Atenção, celíacos
O projeto representa um avanço ao reunir alimentação escolar, assistência hospitalar, supermercados e serviços de alimentação em uma mesma política municipal.
Mas sua aprovação, por si só, não tornará automaticamente todos esses ambientes aptos para pessoas com doença celíaca.
O resultado dependerá da redação final, da regulamentação, da definição de responsabilidades, da formação dos profissionais, dos recursos destinados à implantação e da fiscalização.
Até que as medidas sejam aprovadas e implementadas, pessoas com doença celíaca devem continuar confirmando diretamente os ingredientes e a forma de preparo antes do consumo.
O que acontece depois da votação?
A proposta será analisada em segunda discussão pela Câmara de Campinas.Se aprovada de forma definitiva pelo Legislativo, seguirá para a etapa de apreciação pelo Executivo municipal. Somente após a conclusão do processo e a publicação oficial será possível saber:
- quais dispositivos foram mantidos;
- se houve vetos;
- quando as regras começarão a valer;
- quais órgãos serão responsáveis;
- se haverá prazo para adaptação;
- como funcionará o selo;
- quais estabelecimentos serão abrangidos.
O Eu Celíaca acompanhará a tramitação e atualizará a reportagem quando houver uma decisão.
FAQ – Perguntas Frequentes
O projeto de proteção às pessoas com doença celíaca já é lei em Campinas?
Não. O Projeto de Lei nº 74/2025 será analisado em segunda discussão e votação. As medidas ainda não estão em vigor.
O projeto prevê alimentação sem glúten nas escolas?
Sim. Entre as medidas divulgadas está a oferta de refeições sem glúten na rede municipal de ensino.
Os hospitais também terão de oferecer refeições sem glúten?
O projeto inclui a oferta de alimentação sem glúten e diretrizes de atendimento em hospitais. A obrigação dependerá da aprovação final e da regulamentação.
Restaurantes terão de identificar o glúten no cardápio?
A proposta prevê a identificação dos produtos com glúten nos cardápios. Ainda será necessário verificar como essa obrigação aparecerá na versão final e em eventual regulamentação.
O projeto obriga restaurantes a manter cozinha exclusiva?
As informações divulgadas mencionam protocolos para evitar contaminação cruzada, mas não permitem afirmar que todos os restaurantes terão de manter cozinha totalmente exclusiva. Esse ponto dependerá do texto aprovado e das regras de execução.
O que é o Selo Empresa sem Glúten?
É uma certificação municipal prevista pelo projeto. Os critérios completos para concessão, renovação e fiscalização ainda precisarão ser definidos.
Supermercados deverão separar produtos sem glúten?
O projeto prevê espaços exclusivos para esses produtos. A exigência ainda depende da aprovação definitiva e da regulamentação.
Quando a votação será realizada?
A segunda discussão está prevista para a 40ª Sessão Ordinária da Câmara de Campinas, marcada para segunda-feira, 3 de agosto de 2026, às 18h.
Conclusão
O Projeto de Lei nº 74/2025 coloca a doença celíaca em uma dimensão mais ampla do que a escolha individual de alimentos.
A proposta reconhece que a dieta sem glúten precisa estar presente na escola, no hospital, no supermercado, no hotel e nos serviços de alimentação. Também acerta ao incluir a contaminação cruzada, um risco que muitas políticas públicas ainda ignoram.
O próximo desafio será transformar as diretrizes em obrigações objetivas e verificáveis.
Refeições sem glúten precisam de ingredientes adequados, mas também de armazenamento, equipamentos, equipes treinadas e procedimentos seguros. Cardápios precisam informar, mas não podem criar uma falsa sensação de proteção. E um selo só terá credibilidade se seus critérios e sua fiscalização forem transparentes.
A votação desta segunda-feira será uma etapa importante. A proteção efetiva, porém, dependerá do texto final, da sanção, da regulamentação e da capacidade do município de colocar as medidas em prática.
Leia mais no Eu Celíaca
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Referências e fontes
- Valli R. Câmara volta abordando TEA, glúten e condenados por maus-tratos. Correio da Manhã. 31 jul. 2026.
- Sampi Campinas. Câmara retoma sessões com projetos sobre saúde e inclusão. 31 jul. 2026.
- Câmara Municipal de Campinas. 38ª Reunião Ordinária: primeira discussão do Projeto de Lei nº 74/2025. TV Câmara Campinas. 2026.
- Câmara Municipal de Campinas. Resultado da 38ª Reunião Ordinária. TV Câmara Campinas. 2026.
- Brasil. Ministério da Saúde. Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Doença Celíaca. Brasília: Ministério da Saúde; 2025.
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