Nova lei institui o Passaporte Celíaco, proíbe que estabelecimentos impeçam a entrada de alimentos próprios e reforça um movimento nacional de ampliação dos direitos das pessoas com doença celíaca
Você já imaginou entrar em um restaurante que não oferece nenhuma opção segura para quem tem doença celíaca e, ainda assim, ser impedido de consumir a refeição que levou de casa?
Situações como essa são mais comuns do que parecem e representam um dos principais obstáculos enfrentados por pessoas que dependem de uma dieta rigorosamente sem glúten. Agora, essa realidade começa a mudar em Londrina (PR).
O prefeito José Tiago Camargo do Amaral sancionou, em 3 de julho de 2026, a lei que institui o Passaporte Celíaco, garantindo às pessoas diagnosticadas com doença celíaca o direito de portar e consumir seus próprios alimentos em bares, restaurantes, lanchonetes, casas de eventos e estabelecimentos similares no município.
Mais do que criar um documento, a legislação reconhece que a alimentação sem glúten não é uma opção de estilo de vida para quem tem doença celíaca, mas o único tratamento eficaz disponível atualmente.
A nova norma também coloca Londrina entre os municípios brasileiros que começam a adotar medidas concretas para ampliar os direitos e a inclusão da comunidade celíaca.
O que muda com a nova lei?
A legislação estabelece que pessoas com doença celíaca poderão levar seus próprios alimentos para consumo pessoal em estabelecimentos como bares, restaurantes, lanchonetes, casas de eventos e locais semelhantes, desde que apresentem, quando solicitado, o Passaporte Celíaco ou outro documento que comprove o diagnóstico.
Segundo a lei, o documento poderá ser:
- emitido pela Autarquia Municipal de Saúde de Londrina;
- emitido por associações de apoio às pessoas com doença celíaca;
- ou substituído por laudo médico que comprove a condição.
Na prática, o Passaporte Celíaco funciona como um instrumento de identificação, facilitando o exercício de um direito garantido pela nova legislação.
O que os estabelecimentos não poderão fazer
A nova lei determina que bares, restaurantes e estabelecimentos congêneres não poderão:
| A lei proíbe | O que isso significa |
| Impedir a entrada de alimentos próprios | A pessoa celíaca poderá levar sua refeição quando o estabelecimento não oferecer opção segura. |
| Cobrar qualquer taxa adicional | Não será permitido cobrar “taxa de consumo” ou qualquer valor pelo alimento levado pelo cliente. |
| Constranger ou expor o consumidor | O estabelecimento não poderá impedir ou criar situações vexatórias em razão da doença celíaca. |
Além disso, a legislação incentiva os estabelecimentos a desenvolverem ações de conscientização e ampliarem a oferta de opções seguras sem glúten.
Por que essa lei é importante?
A doença celíaca é uma enfermidade autoimune desencadeada pela ingestão de glúten, proteína presente no trigo, centeio e cevada.
O único tratamento reconhecido pela ciência é a exclusão completa e permanente do glúten da alimentação.
O problema é que muitos restaurantes ainda não oferecem refeições realmente seguras para pessoas celíacas ou não conseguem garantir a ausência de contaminação cruzada durante o preparo.
Nessas situações, levar a própria refeição costuma ser a única alternativa para participar de encontros familiares, eventos sociais ou refeições fora de casa.
Até então, porém, muitos consumidores relatavam constrangimentos ou eram impedidos de consumir seus próprios alimentos em estabelecimentos comerciais.
Com a nova lei, Londrina passa a oferecer maior segurança jurídica tanto para os consumidores quanto para os estabelecimentos.
Londrina integra um movimento que começa a ganhar força no Brasil
A sanção do Passaporte Celíaco não representa um caso isolado.
Nos últimos anos, diferentes municípios brasileiros passaram a discutir políticas públicas voltadas à segurança alimentar das pessoas com doença celíaca, buscando transformar em direitos situações que antes dependiam apenas da boa vontade de estabelecimentos ou instituições.
Um dos exemplos mais recentes ocorreu em Foz do Iguaçu (PR). Como mostrou o Eu Celíaca, o município sancionou uma lei que garante às pessoas com doença celíaca o direito de receber alimentação isenta de glúten durante internações hospitalares, tanto em hospitais públicos quanto privados.
A legislação determina que as unidades hospitalares forneçam refeições adequadas às necessidades desses pacientes, observando cuidados para evitar a contaminação cruzada, um dos maiores riscos para quem depende de uma dieta rigorosamente sem glúten.
Enquanto Foz do Iguaçu protege o paciente em um momento de maior vulnerabilidade, durante a internação hospitalar, Londrina amplia esse direito para a vida social, permitindo que pessoas com doença celíaca frequentem bares, restaurantes e eventos levando sua própria alimentação quando necessário.
As duas iniciativas demonstram que o reconhecimento da alimentação sem glúten como uma necessidade médica começa, aos poucos, a ganhar espaço nas políticas públicas brasileiras.
Direitos diferentes, objetivo comum
Embora tratem de situações distintas, as legislações de Londrina e Foz do Iguaçu compartilham um mesmo princípio: garantir que pessoas com doença celíaca possam exercer seus direitos sem colocar a própria saúde em risco.
| Município | Direito garantido |
| Londrina (PR) | Direito de portar e consumir alimentos próprios em bares, restaurantes, lanchonetes e casas de eventos, por meio do Passaporte Celíaco. |
| Foz do Iguaçu (PR) | Direito à alimentação hospitalar isenta de glúten durante internações, com cuidados para evitar contaminação cruzada. |
Essas iniciativas reforçam que a alimentação sem glúten não deve ser tratada como preferência alimentar, mas como parte essencial do tratamento de uma doença autoimune que pode causar complicações graves quando não é respeitada.
Um avanço que pode inspirar outras cidades
Ainda não existe uma legislação nacional que assegure, de forma uniforme, direitos como o porte de alimentos próprios em restaurantes ou a oferta obrigatória de dietas sem glúten em hospitais.
Por isso, leis municipais como as aprovadas em Londrina e Foz do Iguaçu podem servir de referência para outras cidades brasileiras interessadas em ampliar a proteção das pessoas com doença celíaca.
Ao reconhecer que o acesso à alimentação segura é parte do direito à saúde, essas iniciativas representam um passo importante para reduzir barreiras enfrentadas diariamente por milhares de brasileiros.
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Referências
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