O Superior Tribunal de Justiça (STJ) realiza nesta quarta-feira, 23 de setembro, a partir das 14h, uma audiência pública que pode contribuir para uma decisão importante sobre a rotulagem de alimentos com glúten no Brasil.
O debate faz parte do Tema Repetitivo 1.343 e vai discutir se a inscrição “CONTÉM GLÚTEN” é suficiente nas embalagens de alimentos industrializados ou se deve ser acompanhada da advertência específica “CONTÉM GLÚTEN: O GLÚTEN É PREJUDICIAL À SAÚDE DOS DOENTES CELÍACOS”.
A audiência reunirá representantes de associações de pessoas com doença celíaca, Anvisa, indústria de alimentos, especialistas, Defensoria Pública, OAB e entidades de defesa do consumidor. A programação oficial prevê 12 expositores, com manifestações de até oito minutos, e término por volta das 16h.
Como assistir à audiência do STJ sobre glúten ao vivo
A audiência será aberta às 14h desta quarta-feira, 23 de setembro, pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, relator do Tema 1.343.O STJ confirmou transmissão ao vivo pelo seu canal oficial no YouTube.
- Assista ao vivo: Canal oficial do STJ no YouTube
- Data: 23 de setembro de 2026
- Horário: das 14h às 16h, conforme previsão oficial
- Tema: advertência sobre glúten nas embalagens de alimentos industrializados
- Processo: REsp 2.147.209/MS
- Tema Repetitivo: 1.343
O que o STJ vai discutir?
A questão que chegou à Corte Especial é bastante objetiva, mas pode ter repercussão sobre os rótulos dos alimentos industrializados que contêm glúten.O STJ deverá definir, no julgamento do Tema 1.343, se basta informar:
CONTÉM GLÚTEN ou se é necessária uma advertência específica: CONTÉM GLÚTEN: O GLÚTEN É PREJUDICIAL À SAÚDE DOS DOENTES CELÍACOS.
O Tema 1.343 foi afetado ao rito dos recursos repetitivos em março de 2025. Isso significa que o STJ pretende estabelecer uma interpretação uniforme para a controvérsia jurídica.
Importante: a audiência pública desta quarta-feira não é o julgamento do Tema 1.343. Segundo o STJ, ela foi convocada para reunir informações médicas, científicas, jurídicas, regulatórias e econômicas que possam subsidiar a formação do precedente qualificado.
Quem vai participar da audiência sobre a advertência de glúten?
A programação divulgada pelo STJ organiza os participantes de acordo com a posição jurídica que será apresentada: defesa da advertência específica ou entendimento de que a informação “CONTÉM GLÚTEN” é suficiente.
| Horário | Participante | Expositor(a) | Posição informada ao STJ |
| 14h10 | Conselho Federal da OAB | Walter José Faiad de Moura | Advertência específica |
| 14h18 | ACELPAR | Giseli Cristina do Rosário Vilela da Silveira | Advertência específica |
| 14h26 | Bunge Alimentos S.A | Maurício Giannico | “CONTÉM GLÚTEN” |
| 14h34 | FENACELBRA | Cléa Mara Coutinho Bento | Advertência específica |
| 14h42 | Anvisa | Rodrigo Martins de Vargas | “CONTÉM GLÚTEN” |
| 14h50 | Nutricionista e doutora em Ciências pela FMUSP | Marcia Maria Godoy Gowdak | “CONTÉM GLÚTEN” |
| 15h10 | Pediatra gastroenterologista e nutrólogo | José Vicente N. Spolidoro | “CONTÉM GLÚTEN” |
| 15h18 | Cientista de alimentos e pesquisadora da Kansas State University | Bruna Mattioni | “CONTÉM GLÚTEN” |
| 15h26 | Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro | Helena Zani Morgado | Advertência específica |
| 15h34 | Lucia | Ancona Lopez de Magalhães Dias | “CONTÉM GLÚTEN” |
| 15h42 | BRASILCON | Simone Maria Silva Magalhães | Advertência específica |
| 15h50 | Gastroenterologista pediátrica | Rafaella Karen Sousa Monterlei | “CONTÉM GLÚTEN” |
A programação prevê um intervalo entre 14h58 e 15h10 e encerramento às 16h.
ACELPAR e FENACELBRA defenderão advertência específica para celíacos
Duas entidades diretamente ligadas às pessoas com doença celíaca participarão da audiência.
A Associação dos Celíacos do Paraná (ACELPAR) será representada por sua presidente, Giseli Cristina do Rosário Vilela da Silveira, às 14h18. A Federação Nacional das Associações de Celíacos do Brasil (FENACELBRA) será representada por Cléa Mara Coutinho Bento, às 14h34. De acordo com a programação oficial, as duas defenderão a necessidade da advertência específica:
“CONTÉM GLÚTEN: O GLÚTEN É PREJUDICIAL À SAÚDE DOS DOENTES CELÍACOS.”
Também aparecem nesse grupo o Conselho Federal da OAB, a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e o Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (BRASILCON).
Anvisa defenderá que “CONTÉM GLÚTEN” é suficiente
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) terá espaço na audiência às 14h42, representada por Rodrigo Martins de Vargas.
Na programação publicada pelo STJ, a posição jurídica atribuída à Anvisa é “CONTÉM GLÚTEN”, ou seja, a agência está entre os participantes que defenderão no debate a suficiência dessa informação. A programação não detalha os argumentos que serão utilizados pela agência. Por isso, será necessário acompanhar a manifestação durante a audiência para conhecer a fundamentação apresentada pela Anvisa.
Indústria de alimentos também terá representantes
A indústria participará por meio da Bunge Alimentos, às 14h26, e conjuntamente pela Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (ABIA) e pela Associação Brasileira das Indústrias de Biscoitos, Massas Alimentícias e Pães e Bolos Industrializados (ABIMAPI), às 15h34.
Os dois espaços aparecem na programação oficial entre aqueles que defenderão a suficiência da expressão “CONTÉM GLÚTEN”. Especialistas das áreas de nutrição, gastroenterologia pediátrica e ciência de alimentos também apresentarão manifestações nessa linha.
Por que o STJ voltou a discutir a advertência?
A discussão tem um histórico importante.Em 2017, a Corte Especial do STJ decidiu, no EREsp 1.515.895/MS, que o fornecedor deveria complementar a informação “contém glúten” com a advertência sobre o prejuízo do glúten à saúde das pessoas com doença celíaca.
Agora, no Tema 1.343, a Corte Especial analisará novamente a controvérsia sob o rito dos recursos repetitivos, a partir do REsp 2.147.209/MS. A questão delimitada pelo tribunal é justamente definir se a informação “CONTÉM GLÚTEN” é suficiente ou se a advertência específica também é necessária.
O Eu Celíaca já explicou em detalhes como surgiu essa discussão, o que dizem as normas brasileiras e o que poderá mudar para consumidores e fabricantes.
Leia também: STJ vai discutir advertência sobre glúten nos rótulos: o que pode mudar para os celíacos no Brasil
O que acontece depois da audiência?
Não está prevista uma decisão sobre o Tema 1.343 durante a audiência desta quarta-feira.Segundo o STJ, as manifestações servirão para reunir subsídios para a análise da controvérsia e para a formação do precedente qualificado.
Por isso, é importante diferenciar audiência pública de julgamento.
A audiência permitirá que diferentes participantes apresentem argumentos e informações. A definição da tese jurídica ocorrerá posteriormente no julgamento pela Corte Especial.
Quando isso acontecer, o precedente firmado sob o rito dos recursos repetitivos terá importância para a uniformização da interpretação da questão nos processos que discutem a mesma controvérsia.
Onde assistir à audiência sobre glúten no STJ?
A transmissão será feita ao vivo e gratuitamente pelo canal oficial do Superior Tribunal de Justiça no YouTube, nesta quarta-feira, 23 de setembro, a partir das 14h. ASSISTIR À AUDIÊNCIA AO VIVO NO CANAL DO STJ
O próprio STJ também mantém uma página dedicada às audiências públicas, na qual o Tema 1.343 aparece entre as audiências previstas, com acesso aos documentos e à transmissão. Página oficial de audiências públicas do STJ .
FAQ – Perguntas frequentes
Quando será a audiência do STJ sobre glúten?
A audiência pública será realizada em 23 de setembro de 2026, a partir das 14h, com previsão de encerramento às 16h.
Onde assistir?
A transmissão será gratuita pelo canal oficial do STJ no YouTube.
O STJ vai decidir sobre os rótulos nesta quarta-feira?
A audiência pública foi convocada para colher informações e argumentos que subsidiarão a análise do Tema 1.343. Ela não deve ser confundida com o julgamento que definirá a tese jurídica. ([STJ][1])
Qual é a discussão?
O STJ definirá se, nos alimentos industrializados que contenham glúten, basta a inscrição “CONTÉM GLÚTEN” ou se também é necessária a advertência de que “O GLÚTEN É PREJUDICIAL À SAÚDE DOS DOENTES CELÍACOS”.
Quem representará as pessoas com doença celíaca?
Entre os participantes estão a ACELPAR e a FENACELBRA, ambas registradas na programação oficial entre os expositores que defenderão a advertência específica.
A Anvisa vai participar?
Sim. A Anvisa será representada por Rodrigo Martins de Vargas, às 14h42. A programação do STJ registra a agência no grupo que defenderá a suficiência da informação “CONTÉM GLÚTEN”.
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Fontes
- Superior Tribunal de Justiça. Audiência sobre advertência de glúten em embalagens de alimentos acontece nesta quarta (23); confira a programação. Brasília: STJ; 22 set. 2026.
- Superior Tribunal de Justiça. Audiência Pública, Tema 1.343: ordem dos expositores. Brasília: STJ; 2026.
- Superior Tribunal de Justiça. Tema Repetitivo 1.343: ProAfR no REsp 2.147.209/MS. Informativo de Jurisprudência n. 849. Brasília: STJ; 13 maio 2025.
- 4. Superior Tribunal de Justiça. EREsp 1.515.895/MS: advertência sobre glúten nos rótulos. Corte Especial; julgado em 20 set. 2017; DJe 27 set. 2017.
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